Atualizado em 23/05/2026

Política de Cancelamento e Reembolso

A Festejante IPTV opera sem fidelidade e oferece garantia de 7 dias para qualquer plano. Esta política explica como cancelar e como solicitar reembolso de forma simples, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49).

1. Cancelamento (sem fidelidade)

Nossos planos não têm fidelidade. Você não precisa "cancelar" formalmente: basta não renovar e o serviço encerra automaticamente na data de vencimento, sem qualquer cobrança extra.

Se preferir avisar formalmente, mande uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail para [email protected] e nosso time confirma em até 12 horas.

2. Garantia de 7 dias com reembolso integral

Dentro dos primeiros 7 dias corridos após o primeiro pagamento, você pode pedir reembolso integral por qualquer motivo. Sem perguntas, sem burocracia, sem multa.

Essa garantia cumpre o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito de arrependimento de 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento físico (incluindo internet).

3. Como solicitar o reembolso

1. Mande uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail para [email protected];
2. Informe seu nome completo, número usado na compra e forma de pagamento;
3. (Opcional) Conte por que está pedindo o reembolso — não exigimos justificativa, mas a informação ajuda a melhorar o serviço;
4. Aguarde a confirmação em até 12 horas úteis;
5. O valor é estornado conforme tabela abaixo.

4. Prazos de estorno

Forma de pagamento	Prazo de estorno
Pix	Até 1 dia útil após a confirmação
Cartão de crédito	Até 2 faturas (conforme operadora)
Boleto bancário	Até 5 dias úteis (transferência ou Pix indicado pelo Cliente)

5. Após os 7 dias

Após o prazo de garantia, o reembolso fica condicionado à análise do caso. Em geral aplicamos reembolso proporcional quando há falha técnica comprovada do nosso lado (servidor fora do ar por mais de 24h, por exemplo). Reclamações são tratadas individualmente pelo nosso time financeiro.

6. Situações em que não há reembolso

• Compartilhamento da lista IPTV com terceiros (violação dos Termos de Uso);
• Uso indevido ou tentativa de revenda do serviço;
• Reclamações relacionadas a problemas na internet do Cliente (provedor, Wi-Fi, roteador);
• Aparelhos incompatíveis após o Cliente ter sido orientado durante o suporte.

7. Reclamações e órgãos de defesa do consumidor

Se você sentir que a Festejante não cumpriu esta política, registre sua reclamação primeiro com nosso time pelo WhatsApp. Se não houver acordo, você pode acionar:

• Consumidor.gov.br — plataforma oficial do governo;
• PROCON da sua cidade;
• Juizado Especial Cível, no foro do seu domicílio.